O que estava previsto?
Era esperado que documentos fiscais eletrônicos do regime regular passassem a ser rejeitados automaticamente caso os campos relativos ao IBS e à CBS não estivessem preenchidos.
O que mudou?
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram a validação. Na prática, os documentos fiscais não serão rejeitados apenas pela ausência desses campos durante o período de adaptação.
Importante: a flexibilização da rejeição automática não elimina a necessidade de adequação. Empresas e fornecedores de ERP devem manter o cronograma de atualização.
Cronograma informado
| Documento ou contribuinte | Data indicada | Orientação |
|---|---|---|
| NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e | 03/08/2026 | Início formal, sem rejeição automática neste momento |
| NFS-e de serviços em geral | 01/10/2026 | Etapa seguinte do cronograma |
| NFS-e em situações especiais e plataformas digitais | 01/12/2026 | Etapa posterior |
| Optantes do Simples Nacional, NF-e monofásica e importações | 01/01/2027 | Aplicação conforme as regras específicas |
O que a empresa deve fazer?
- Manter a adequação dos sistemas e ERPs.
- Confirmar com o fornecedor de software o cronograma aplicável.
- Testar o preenchimento e a transmissão dos documentos fiscais.
- Acompanhar novos atos e notas técnicas.
A RSouza continuará acompanhando as normas da Reforma Tributária e comunicará novas orientações relevantes aos clientes.
Conteúdo informativo baseado no comunicado emitido em 3 de agosto de 2026. Cronogramas técnicos podem ser atualizados; confirme a regra aplicável com a equipe fiscal.
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